Vereador quer multar em até R$ 10 mil quem doar marmitas em Curitiba

O vereador João Bettega (União Brasil) apresentou projeto que pretende multar em R$ 5 mil, dobrando o valor em caso de reincidência, a quem descumprir regras para distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua em Curitiba.

A distribuição seria autorizada somente a pessoas cadastradas na Fundação de Ação Social (FAS), com apresentação de documento oficial com foto para receber a marmita. A presença da Guarda Municipal seria obrigatória.

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O vereador afirma que o centro de Curitba está se tornando um “resort” para “nóias e foragidos da polícia”. Segundo Bettega, “uma parte dos moradores de rua são egressos da cadeia estadual do Paraná”.

Entre as exigências previstas está ainda a definição de um local fixo para distribuir marmitas. Ele deve estar a 200 metros de distância de praças, bosques, largos, escolas, terminais, pontos de ônibus, rodoviária e mercados.

Para ativistas, projeto é marqueteiro

“Esse projeto é para ganhar mais seguidores. É disso que o vereador vive, e os eleitores dele também”, diz Vanessa Lima, da ong Mãos Invisíveis, atuante desde 2017 entre pessoas em vulnerabilidade social.

Ao contrário do que afirma o vereador, para a ativista “a maioria da população em situção de rua é de Curitiba mesmo”. Sobre a distância que deve ser mantida de escolas e outros locais para distribuição de marmitas, “não existe a menor possibilidade”.

Para Leonildo José Monteiro Filho, presidente da ong Inrua, “é uma loucura. Está procurando protagonismo, querendo dizer que é radical, mas é sempre usando os mais fracos”.

“A gente tem certeza de que o projeto não vai pra frente. Consultei a bancada da situação, do prefeito, e não teria votos. E a oposição também não apoia”, diz Monteiro Filho.

Projeto semelhante foi apresentado em 2021

Rafael Greca, prefeito de Curitiba em 2021, apresentou projeto para regulamentar a distribuição de marmitas. Seria votado com urgência, mas a tramitação acelerada foi retirada de pauta pelos vereadores.

A proposta de Greca previa multa máxima dez vezes menor do que o valor desejado pelo vereador João Bettega. Ele acredita que “o projeto será aprovado devido ao grande apelo popular e urgência da pauta”.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Curitiba, o projeto está aguardando “consulta à biblioteca”, para verificar se há proposta similar tramitando ou lei vigente.

A proposta deverá passar ainda pela Procuradoria Jurídica, que tem 30 dias para dar um parecer às comissões – elas ainda não foram instaladas e há 189 projetos na fila desde janeiro.

Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG), com os números do CadÚnico, em janeiro deste ano existiam 4.207 pessoas vivendo nas ruas da capital paranaense.