Desde que Daniella Perez morreu, a mãe dela, a autora de novelas Glória Perez, não parou de lutar para que crimes como o que vitimou sua filha fossem punidos com rigor no Brasil. O caso acabou mobilizando todo o País. Foi quando a mãe de Daniella descobriu que o tipo de crime praticado pelo casal, o de homicídio qualificado, não era considerado hediondo pela lei brasileira. A partir daí, Glória encampou uma grande campanha junto à sociedade civil para aprovar uma emenda de iniciativa popular. Nela, o crime do assassinato com o chamado qualificador seria finalmente transformado em hediondo. Para isso, foram recolhidas, num período de três meses, 1,3 milhão de assinaturas (300 mil a mais que o necessário) para endossar o projeto. A matéria foi então para o Congresso, sendo aprovada.
Na época, artistas, amigos e familiares participaram da investida. É a própria Glória Perez quem conta no seu blog: “foi uma campanha de mães, uma campanha encabeçada por mães que haviam perdido seus filhos: Jocélia Brandão (de Minas, mãe da Miriam Brandão), as mães de Acari, as vítimas de Vigário Geral, a Valéria Velasco, de Brasília, e tantas outras!”
A autora também relata o início da saga em seu blog na internet: “menos de 48 horas depois de ter assassinado Daniella, Guilherme de Pádua é solto por força de um habeas-corpus. Foi
quando eu descobri que, de acordo com a legislação da época, matar não dava cadeia: os criminosos tinham direito de esperar, em liberdade, por um julgamento que podia ser adiado indefinidamente — bastava ter bons advogados, que soubessem explorar as brechas da lei e utilizar o número infinito de recursos para atrasar o andamento do processo.”
Mesmo com a aprovação da lei no Congresso, a maior rigidez nas punições garantida aos crimes hediondos, não foi estendida ao casal, pois a legislação não podia retroagir. De toda forma, a aprovação da emenda foi considerada uma conquista histórica. O advogado criminalista Breno Melaragno lembra que ser incluído na classificação de hediondo traz mais rigor ao crime de homicídio qualificado. “Isso dificulta a progressão e o livramento condicional fica mais rígido, por exemplo”, explica. Melaragno diz que a iniciativa foi histórica principalmente por ser muito raro conseguir uma mobilização do porte da que aconteceu. “Hoje, por exemplo, seriam necessários quase dois milhões de assinaturas. É uma vitória da sociedade, da defesa social, do Estado.”
Foto: Divulgação