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OAB confirma que Luxemburgo não pode ser extraditado
Quinta-Feira, 07 Setembro de 2000, 02h31

[São Paulo] - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Rubens Approbato Machado, garantiu que não existe a possibilidade de o técnico Wanderley Luxemburgo ser extraditado para o Brasil neste momento. Segundo ele, a própria Constituição presume a inocência do réu enquanto não houver uma condenação.

Ele ressaltou, porém, que se trata de um exagero dizer que apenas a denúncia do Ministério Público tem o poder da extradição. Approbato destacou que o técnico da seleção brasileira teria obrigatoriamente de voltar para o Brasil somente no caso de ter a prisão preventiva decretada.

“O Wanderley Luxemburgo tem o direito de defesa e pode até ser absolvido.” Na opinião do presidente da OAB, as afirmações de Aralto Lima Júnior, advogado de Renata Alves, considerando que Luxemburgo poderia ser extraditado são precipitadas. “Há muita gente querendo aparecer nos noticiários dos jornais.”

Para o jurista Ives Gandra Martins, se o treinador pagar o que deve à Receita Federal o mais rápido possível, além da multa de 50%, pode até escapar de um processo penal. Mas, como o Ministério Público já fez a denúncia, esse procedimento terá de ser autorizado pelo juiz que administra o caso. “Se for cumprida rigorosamente a lei, ele não escapa do processo.”

O Estado S.Paulo


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