Rio - O artilheiro da seleção brasileira Romário sonegou mais de R$ 1 milhão à Receita Federal no período de 1993 a 1994, quando atuava no Barcelona, na Espanha, e adquiriu vários bens no Brasil. O Ministério Público Federal vai encaminhar amanhã um recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) para que seja apreciado o pedido de quebra de sigilo bancário do atleta.
Se o recurso for acatado, Romário será enquadrado na Lei Federal 8.137/90, Artigo 1º, inciso 1º, que regula os crimes contra a ordem tributária e se refere à omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias. A pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de prisão e multa.
A dívida de Romário com o fisco pode ser ainda maior, já que ele não declarou seu Imposto de Renda entre outubro de 1988 e janeiro de 1995. O atacante do Vasco atuava em 1988 pelo PSV, da Holanda, de onde se transferiu em 1993 para o Barcelona.
A investigação das contas de Romário, de seus pais e de sua ex-mulher Monica Santoro começou em 1996, por iniciativa do MPF, que suspeitava que os crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal haviam sido cometidos pelo craque. A partir daí, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar o caso.
Em depoimento à PF, Romário alegou que não declarava imposto porque residia e trabalhava no exterior, informando que seu salário era tributado na fonte.
A Receita Federal, porém, exige a prestação de contas a brasileiros que morem no estrangeiro, desde que tenham bens no valor acima de R$ 80 mil.
Nesse mesmo período, Romário comprou um apartamento e duas salas comerciais na Barra da Tijuca, bairro nobre da zona oeste do Rio, além de vários automóveis, como constatou o MPF.
O supervisor de Fiscalização da Receita Federal, Luís Carlos Rocha Oliveira, explicou que o contribuinte, ao não declarar imposto quando reside no exterior, tem de acertar as suas contas com a Fazenda ao retornar ao País.
"A pessoa tem de pagar os impostos devidos, com o acréscimo de taxas, e multas", explicou Oliveira.
Existe um acordo de bitributação entre o Brasil e a Espanha, o que poderia facilitar a prestação de contas de Romário. Por meio deste, o atacante faria a sua declaração de rendas em território espanhol e a Receita teria acesso às informações. O problema, no entanto, foi que ele preferiu ignorar essa possibilidade.
Rejeição - A juíza Valéria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal Criminal, rejeitara o primeiro pedido de quebra de sigilo bancário de Romário, sob a alegação de que o documento enviado pelo MPF não descrevia com precisão a conduta e o valor sonegado pelo jogador da seleção.
Agora, de posse de ofício entregue pela Receita Federal, o qual apresenta o valor devido por Romário, o MPF espera um novo parecer, do TRF.
Entre as pessoas ligadas ao atacante, também investigadas pela Receita Federal, estão o contador de Romário, Adevair Braga Silveira, e Rogério Jonaz Zylbersztajn, sócio de uma empresa em conjunto com Adevair. Todos estão sofrendo ações fiscais.
A mãe de Romário, Manuela Ladislau Faria, conhecida como dona Lita, já foi autuada por "acréscimo patrimonial a descoberto". Isso quer dizer que ela não tinha rendimentos suficientes para justificar os bens que possuía. Ao lado de Edevair de Souza Faria, pai do jogador, dona Lita era proprietária da RSF - Eventos de Promoções Ltda. A empresa dispunha de bens que, segundo a PF, teriam sido adquiridos, na verdade, por Romário.
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