Rio - Convidado para discutir legislação desportiva na CPI da Câmara, que investiga supostas irregularidades no futebol brasileiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, sugeriu instalar a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em Brasília. Segundo proposta apresentada por ele para melhorar o funcionamento do STJD, além dos membros que já integram o Tribunal, mais dois deveriam ser indicados por federações regionais, mas sem direito à reeleição e com rodízio por federação a cada término de mandato.

Approbato também gostaria que a legislação desportiva recebesse mais poder, para ter direito a julgar casos da área trabalhista, com o objetivo de agilizar os julgamentos. Segundo a Agência Câmara, o dispositivo sugerido pelo presidente da OAB é o seguinte:

"Compete à justiça desportiva processar e julgar:
a) as infrações disciplinares praticadas por pessoas físicas ou jurídicas direta ou indiretamente subordinadas ou vinculadas a entidades de práticas desportivas;
b) os litígios relativos às competições desportivas;
c) os litígios relativos às obrigações desportivas entre as associações;
d) os litígios de natureza trabalhista entre as associações e os atletas a elas vinculados;
e) os litígios de natureza disciplinar desportiva entre dirigentes, associações, entidades e atletas."


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