Rio - O Projeto de Lei número 2453/00, de autoria do deputado Robério Araújo (PL-RR), deverá ser votado após o recesso parlamentar pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara. A idéia é permitir a dedução de até 5% no Imposto de Renda do lucro operacional das empresas que fizerem doações a entidades de administração esportiva, ou que venham a colaborar de alguma outra forma com o desenvolvimento de segmentos desportivos - como o patrocínio a atletas.

A compra de ingressos para espetáculos esportivos para distribuição entre os empregados também poderá ser deduzida no IR, segundo o Projeto de Lei. De acordo com Robério, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não têm a mesma atenção do Governo Federal no que se refere à liberação de recursos destinados aos esportes amadores, em detrimento de outros estados.

“As outras regiões conseguem projetar nacional e internacionalmente seus atletas. É por isso que a iniciativa privada será fundamental para o desenvolvimento do esporte nas demais áreas do país, pois deverá acertar as falhas da gestão governamental. A renúncia fiscal máxima que esta proposição acarretaria seria de R$ 598 milhões e R$ 143 milhões, respectivamente, se todas as pessoas jurídicas tributadas pelo regime do lucro real e todas as pessoas físicas contribuintes do imposto de renda utilizassem o incentivo dentro dos limites previstos”, acrescentou.

O presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella (PFL-MG), que também é deputado federal e relator do Projeto, acrescentou que a renúncia fiscal acaba sendo pequena diante do orçamento do governo, mas muito importante para o esporte de forma geral. “É preciso descobrir novos talentos e dar condições aos atletas já revelados, para que atinjam todo o seu potencial. Os Jogos Olímpicos de Sidney provaram que um bom atleta precisa ter mais que talento para mostrar seu potencial”, disse.

Segundo Perrela, a renúncia fiscal representa quase que o orçamento do Ministério do Esporte e Turismo (cerca de R$ 830 milhões) e mais que o dobro dos recursos orçamentários previstos especificamente para o esporte (R$ 62,2 milhões, na subfunção "desporto de rendimento", e R$ 272,5 milhões, na sub-função "desporto comunitário"). Caso seja aprovado, o projeto seguirá em caráter conclusivo para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

L!Sportpress