Rio - O secretário municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Recife, Maurício Rands, entrou nesta quinta-feira com uma ação Civil Pública na Justiça do Estado, por intermédio da Procuradoria de Justiça Municipal, contra a CBF. A ação reivindica a inclusão do Náutico na Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro. A resposta deve sair na próxima segunda-feira, após a análise judicial.

O processo é inspirado naquele que levou a Prefeitura de Belém a interferir em defesa do Remo. Entre os argumentos, no caso do Náutico, está o fato de a Copa João Havelange corresponder ao Campeonato Brasileiro do ano passado, tendo em vista que Vasco e São Caetano, campeão e vice, respectivamente, foram indicados pela CBF a participarem como representantes do Brasil na Libertadores.

Neste ano, a entidade convocou 28 clubes para a disputa do Brasileiro, dos quais 25 integraram o chamado Módulo Azul, na João Havelange, dois o Módulo Amarelo - Paraná e São Caetano -. respectivamente o campeão e o vice. O problema está justamente na inclusão do Botafogo-SP, eliminado do Módulo Amarelo ainda nas oitavas-de-final, ou seja, em posição inferior à do Náutico, que ficou em sexto.

Assim, na visão daqueles que iniciaram a ação na Justiça, ao convidar o Botafogo-SP e preterir o Náutico, a CBF violou abertamente o artigo 89 da Lei 9615/98. Tal artigo estabelece que "em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, as entidades de administração do desporto determinarão em seus regulamentos o princípio do acesso e do rebaixamento, observado sempre o critério técnico".

A ação está baseada na defesa do interesse do consumidor recifense que tem o direito de ver mais clubes da sua cidade disputando a divisão de elite do futebol brasileiro.

L!Sportpress