Vagner Magalhães
Direto de São Paulo

A medida adotada pela Prefeitura de São Paulo para regulamentar a circulação dos ônibus fretados no transporte de passageiros - em uma área de 70 km² a partir do centro da cidade - tem por objetivo melhorar a fluidez do trânsito nos principais corredores da cidade. A prefeitura alega que os ônibus circulam e param onde querem e que isso torna o trânsito mais lento nos horários de pico.

Para o consultor em transportes Horácio Figueira, essa avaliação é um erro. Ele se diz favorável ao cadastramento de veículos e diz que muitos passageiros passarão a utilizar seus próprios carros para o transporte diário."O fretado acaba sendo um bode expiatório para os problemas de circulação na cidade".

De acordo com Dario Rais Lopes, da escola de Engenharia do Mackenzie, no estado em que o trânsito da cidade de São Paulo se encontra hoje, uma medida dessas pode trazer problemas. "É preciso investir no transporte público de massa, que hoje apresenta problemas. Não sei se essa é a medida mais correta antes de melhorar o sistema", diz.

Entre os "gargalos" apontados pela Prefeitura estão as avenidas Engenheiro Luiz Carlos Berrini, Paulista, Rebouças, Consolação e Brigadeiro Faria Lima, com alta concentração de escritórios. A proibição passa a valer no próximo dia 27 de julho, em dias úteis, das 5h às 21h.

A principal crítica dos usuários e empresas do setor é que a iniciativa pode não ter qualquer efeito, já que parte dos passageiros passará a utilizar veículo particular. Outra crítica é que o sistema público de transporte não tem capacidade para receber a demanda, de aproximadamente 200 mil novos usuários (para a Prefeitura, são 50 mil).

Para a regulamentação da circulação dos fretados, foram criados 13 pontos de embarque e desembarque a partir dos quais os passageiros terão de fazer integração com o transporte público. As integrações vão se dar com o metrô, trens e linhas especiais de ônibus criadas para levar os usuários até os destinos considerados de maior demanda.

Nesses pontos, haverá baias especialmente reservadas para a parada dos ônibus fretados, de modo a não prejudicarem o fluxo das vias. Todos os pontos estarão sinalizados com placas indicativas de que ali é permitida a parada dos fretados.

Eles serão instalados em seis estações do Metrô (Santos-Imigrantes, Jabaquara, Conceição, Sumaré, Palmeiras-Barra Funda e Belém), seis da CPTM (Morumbi, Berrini, Cidade Jardim, Hebraica-Rebouças, Pinheiros e Cidade Universitária) e na estação Sacomã do Expresso Tiradentes.

Segundo cálculos da Prefeitura, com a medida, serão retirados da Zona Máxima de Restrição a fretados cerca de 1,3 mil ônibus, metade pela manhã e a outra metade no fim da tarde.

Agentes dos órgãos e empresas ligados à Secretaria Municipal de Transportes estarão nos pontos de embarque/desembarque para orientar os passageiros.

A secretaria anunciou ainda a criação de sete linhas de ônibus especiais que funcionarão nos dias úteis, das 5h às 9h e das 16h30 às 21h, com os seguintes destinos: Gasômetro - Paulista (via alameda Santos); Paulista - Gasômetro (via rua São Carlos do Pinhal), Metrô Belém - Berrini, Metrô Santos-Imigrantes - Chácara Santo Antônio, Metrô Imigrantes - Faria Lima, Metrô Jabaquara - Berrini e Metrô Vila Madalena - Berrini.

Para a fiscalização, a Companhia de Engenharia de Tráfego vai adaptar a estrutura instalada de radares para fiscalização dos fretados. Trinta e nove aparelhos, equipados com Leitores Automáticos de Placas (LAP), estarão aptos a fiscalizar o cumprimento da regulamentação.

Para que os agentes do Departamento de Transportes Públicos, da São Paulo Transportes (SPTrans) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) possam também identificar os diferentes tipos de veículos fretados, no ato do cadastramento, cada um receberá um cartão de identificação que deve ficar exposto no vidro dianteiro, sempre que o veículo estiver circulando dentro do município de São Paulo.

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), o DTP, a CET e a SPTrans vão destacar um grupo de agentes para fiscalização dos fretados. Serão 67 fiscais da SPTrans, 70 fiscais do DTP e 346 da CET, sendo 46 em pontos fixos e 300 com mobilidade.

Exceções

De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, em um primeiro momento, ficam ficam livres da restrição à circulação os veículos fretados que prestam serviços de transporte escolar, turismo, seminários, transporte de religiosos, transporte destinado a acomodação em hotéis e a atividades de lazer e cultura.

O desrespeito à regulamentação sujeitará os infratores a multa de R$ 3.400 e apreensão do veículo, conforme previsto no artigo 34 da Lei 13.241 de 2001.