Como é:
A condução embriagado de veículo automotor é infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa, o motorista pode ser preso por seis meses a três anos. Quando, sob efeito de álcool, o motorista se envolve em acidente com morte, pode ser condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Mas o condutor não é obrigado a fazer o teste do bafômetro ou de sangue, para não produzir provas contra si mesmo. E sem provas, não pode ser responsabilizado.
Como pode ficar:
Para acabar com a impunidade no trânsito, o anteprojeto apresentou um novo crime: condução de veículo sob influência de álcool, que prevê prisão de um a três anos para quem guiar veículo automotor após ingestão de álcool ou substância de efeitos análogos. A infração poderá ser demonstrada por exames, mas também por testemunhas. O novo texto prevê, ainda, punição para quem causar mortes ao dirigir sob influência de álcool ou durante participação em "racha". A pena é de quatro a oito anos de prisão.