Interna

Veja também: Notícias » Fotos: pesquisas com plantas transgênicas » Saiba o que são organismos geneticamente modificados » Perguntas e respostas: tire suas dúvidas » Confira o glossário e conheça os termos » Animação: veja a linha do tempo dos transgênicos » Confira outros links importantes

11. O que ocorre quando os alimentos GM são comercializados internacionalmente?
Atualmente não existem sistemas regulatórios específicos. Contudo, diversas organizações internacionais estão envolvidas na criação de protocolos para os OGMs.

A Comissão Alimentarius Codex (Codex) é uma organização conjunta da FAO/OMS responsável pela compilação de padrões, códigos de práticas, orientações e recomendações que constituem o Codex Alimentarius - o código internacional de alimentos. A Codex está desenvolvendo princípios para a análise de riscos à saúde humana para os Alimentos GM. A premissa destes princípios determina uma avaliação antes da inserção no mercados, realizada caso a caso e incluindo a avaliação tanto dos efeitos diretos (a partir do gene introduzido) como dos efeitos indesejáveis (que podem surgir como conseqüência da inserção de um novo gene). Os princípios estão em um estágio avançado de desenvolvimento e espera-se que sejam adotados em julho de 2003.

Os princípios do Codex não têm um efeito compulsório sobre a legislação nacional, mas são referidos especificamente no Acordo de Sanitariedade e Fito-sanitariedade da Organização Mundial do Comércio (Acordo SPS), e podem ser usados como referência em caso de disputas comerciais.

O Protocolo de Cartagena sobre Bio-segurança (CPB), um tratado ambiental legalmente compulsório para suas Partes, regulamenta as mutações de organismos vivos modificados (OVMs).

Os alimentos GM somente são incluídos no escopo do Protocolo se contiverem alguns OVMs capazes de transferir ou replicar material genético. O fundamento do CPB é uma exigência de que os exportadores busquem o consentimento dos importadores antes da primeira emissão dos OVMs que se pretende lançar no meio ambiente. O protocola entrará em vigor 90 dias após o 50° país o ter ratificado, o que pode ocorrer no início de 2003, tendo em vista a rapidez das declarações registradas desde Junho de 2002.
Mais perguntas

(*)Texto traduzido para o português a partir de original em inglês que pode ser obtido no endereço: https://www.who.int/foodsafety/publications/biotech/20questions/en/

Terra