1. ESTAS CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulam o serviço Canal de Saúde (doravante denominado o "Serviço") que Terra Networks Brasil S.A. (doravante denominada "TERRA") dispõe gratuitamente aos Usuários de Internet através do Portal www.terra.com.br (doravante denominado o "Portal").

A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela TERRA no exato momento em que utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente estas Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o Serviço.

A utilização do Serviço se encontra igualmente submetida a todos os avisos, regulam de uso e instruções postos ao conhecimento do Usuário pela TERRA, assim como às Condições Gerais de Uso do Portal localizadas na URL https://www.terra.com.br/avisolegal, que completam o previsto nestas Condições Gerais sempre que não se opuserem a elas.

Do mesmo modo, a utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Serviço encontra-se submetida a condições particulares próprias que, conforme cada caso, substituem e completam e/ou modificam as estas Condições Gerais (doravante denominadas "Condições Particulares"). Deste modo, anteriormente à utilização de tais serviços o Usuário também deverá ler atentamente as correspondentes Condições Particulares.

2. OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da TERRA e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.
A TERRA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições requeridas para utilizar o Serviço.

3. O SERVIÇO

Através do Serviço, TERRA disponibiliza aos Usuários o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos oferecidos por TERRA e por terceiros usuários do Canal e/ou provedores de serviços e conteúdos (doravante denominados "Prestações")

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1 Caráter gratuito do Serviço

A prestação do Serviço por parte da TERRA tem caráter gratuito para os Usuários.

4.2 Registro
A utilização do Serviço não exige o prévio preenchimento de formulários de registro pelo Usuário, excetuando-se a inscrição do Usuário no serviço de Atualizações do Terra Saúde, o qual requer que o Usuário preencha e envie o formulário acessível através do ícone "assine newsletter" constante da URL www.terra.com.br/saúde (doravante denominado "Formulário de Registro"). NA HIPÓTESE DO USUÁRIO SER UM MENOR DE IDADE, O "FORMULÁRIO DE REGISTRO" DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENVIADO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.

4.3 Obrigação de fazer uso correto do Serviço
O Usuário se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma correta e diligente, assim como de abster-se de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou o Portal, bem como dificultar o uso do Serviço ou do Portal por outros usuários.
O Usuário deverá utilizar o Serviço única e exclusivamente em seu âmbito privado e sem finalidade comercial.

4.3 Obrigação de fazer uso correto dos serviços de "chat" e "fórum" do Canal Saúde

O Usuário obriga-se a fazer uso lícito, e conforme as presentes Condições Gerais, dos serviços inclusos no Serviço que, por sua natureza, permitem ao Usuário introduzir informações no Portal e torná-las acessíveis a outros Usuários, como, por exemplo, os serviços de chat e fórum.

Em particular e a título meramente exemplificativo, o Usuário compromete-se a não captar os dados com finalidade publicitária, não enviar publicidade on-line e a não transmitir, difundir ou colocar a disposição de terceiros através dos serviços de chat e fórum, entre outros de mesma natureza, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrarias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente, dos seus titulares, a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por sus características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) contenham arquivos HTML (como, por exemplo, banners, hyperlinks).

5. PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem ilicitude na utilização do Serviço ou das páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal, bem como que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à TERRA contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

Estas notificações deverão ser enviadas a:
Sandra Pecis
sandra@terra.com.br
Rua João Monoel, 90
Porto Alegre RS
Brasil
90010-030

6. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para utilizar algumas das prestações acessíveis pelo Serviço, os Usuários devem proporcionar previamente a TERRA certos dados de caráter pessoal através do Formulário de Registro (doravante, os "Dados Pessoais"), tais como Nome, Sexo, Idade e Profissão. TERRA tratará tais Dados Pessoais para os usos e finalidades definidas na sua Política de Proteção de Dados Pessoais, a qual é visível na URL www.terra.com.br/privacidade.

Mediante o preenchimento e envio do correspondente Formulário de Registro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte da TERRA nos termos indicados na Política de Proteção de Dados Pessoais da TERRA.

Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.

7. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário, ou, dependendo da hipótese, seus representantes legais, é consciente de e aceita voluntariamente que o uso do Serviço ocorra, em todo caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade. Em particular, TERRA adverte expressamente que o Serviço não pretende substituir, como de fato não substitui, a necessidade do Usuário valer-se de assistência médica regular para a prevenção, diagnóstico e tratamento de qualquer enfermidade ou problema de saúde.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

8.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela oferta de serviços por terceiros

Através do Serviço coloca-se à disposição do Usuário dispositivos técnicos de conexão para outras páginas web ou conteúdos armazenados na Internet. Tais conexões têm por finalidade fornecer aos Usuários acesso aos serviços oferecidos por terceiros. TERRA não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta dos serviços prestados por terceiros, bem como não garante a licitude dos serviços por ele prestados.

TERRA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO FRENTE AO USUÁRIO QUE DECORRA DA OFERTA E/OU USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO EXAUSTIVAMENTE, PELA LICITUDE, QUALIDADE E AUSÊNCIA DE DEFEITOS NOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS E PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS, BEM COMO PELOS CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES INCLUSAS NAS PÁGINNAS WEB DE TERCEIROS.

8.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço

8.2.1 Disponibilidade, utilidade e falibilidade

A TERRA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço. Quando for razoavelmente possível, a TERRA advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Serviço. A TERRA também não garante a utilidade do Serviço para a realização de nenhuma atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam acessar as distintas páginas web que formam o Serviço.

TERRA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS TENHAM ATRIBUÍDO AO SERVIÇO E ÀS FALHAS DO SERVIÇO E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO SERVIÇO, BEM COMO ÀS FALAHAS DE TRANSMISSÃO, DISPONIBILIZAÇÃO OU RECEPÇÃO DE INFORMAÇÕES, DADOS E CONTEÚDOS POR TERCEIROS.

8.2.2 Privacidade e segurança na utilização do Serviço

A TERRA não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Serviço ou que possam, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo a informação recebida, obtida ou acessada através do Serviço.

TERRA SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO CONHECIMENTO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DAS INFORMAÇÕES OU DADOS RECEBIDOS, OBTIDOS OU ACESSADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

8.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários

A TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, a utilização que os Usuários fazem do Serviço. Em particular, a TERRA não garante que os Usuários utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A TERRA também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.

TERRA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO.

9 DENEGAÇÃO E RETIRADA DO ACESSO AO SERVIÇO

TERRA se reserva o direito de denegar ou retirar o acesso do Usuário ao Serviço, em qualquer momento e sem aviso prévio, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais.

10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do Serviço tem, a princípio, uma duração indefinida. TERRA, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço. Quando se mostrar razoavelmente possível, TERRÁ anunciará previamente a extinção ou suspensão da prestação do Serviço.

Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração entre em contanto conosco através do correio eletrônico a editorial@terra.com.br.