Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira que a CPI do Futebol permita o acesso do treinador Wanderley Luxemburgo à documentação obtida pelos senadores contra ele, especialmente cheques, extratos bancários, informações contábeis e relatórios financeiros. A Comissão alegava que os dados eram sigilosos, mas o ministro entendeu que acima de tudo está o direito de defesa.

"O sigilo não se sobrepõe ao devido processo legal, ao contraditório, ao direito de defesa, sob pena de ter-se o procedimento da CPI como revelador de um processo verdadeiramente kafkiano", justificou o ministro. Marco Aurélio acrescentou que a CPI, "tal como o Judiciário, não se afigura como verdadeira caixa de surpresas."

Além de Luxemburgo, a empresa Rhumell Industrial e Comercial Ltda. também encaminhou nesta semana ao STF um mandado de segurança. Ela pede que o tribunal suspenda a quebra de seu sigilo bancário, o que ainda não foi decidido.

Agência Estado