Porto Alegre - A 1ª Vara Cível de Pelotas determinou na quinta-feira a imediata inclusão do Brasil, de Pelotas, na Série B do Campeonato Brasileiro.

Conforme despacho do juiz Paulo Ivan Medeiros, o descumprimento da decisão – já proferida em liminar concedida no final de junho – pode acarretar a prisão, por desobediência à ordem judicial, do presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

A medida judicial foi enviada na quinta, por fax, à sede da CBF, no Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, Teixeira tem até 12 de agosto – data de início da competição – para incluir o Brasil-Pe na competição. “O campeonato não pode começar sem o Brasil. Caso isso ocorra, irei determinar a prisão do senhor Ricardo Teixeira”, afirmou Medeiros.

A polêmica envolvendo a participação do Brasil na Série B começou no dia 20 de junho, quando a Procuradoria Jurídica do município ingressou com uma Ação Civil Pública, solicitando a inclusão da equipe xavante no certame. No dia 25 de junho, Medeiros concedeu liminar ao município e comunicou à CBF, por fax, da decisão. Na ocasião, Medeiros estipulou, ainda, multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.

Um mês depois, a 1ª Vara Cível de Pelotas expediu precatória à 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro para que a CBF contestasse a ação. Na quarta-feira, a Procuradoria Jurídica do município enviou petição à 1ª Vara Cível, comunicando o não-cumprimento da liminar.

“Não tenho informação de recurso da CBF, nem de que a liminar tenha sido cassada. A tabela do campeonato foi divulgada sem incluir o Brasil, ignorando a liminar”, justifica Medeiros.

Conforme o juiz, Ricardo Teixeira pode recorrer de um eventual pedido de prisão. O departamento jurídico da CBF também pode tentar cassar a liminar. Nesse caso, outra polêmica pode surgir. Como a CBF foi comunicada por fax no dia 25 de junho, teria cinco dias para ingressar com recurso, prazo que já expirou. No entanto, a validade de um fax como intimação de decisão judicial depende da interpretação jurídica. Zero Hora tentou contato com o departamento jurídico da CBF, mas até as 21h de ontem não obteve retorno.

Mesmo com apenas 14 jogadores no grupo, o presidente do Brasil-Pe, Hamílton Santos, afirmou que disputará a competição. “Vamos esperar a definição da CBF para decidir por contratações. Poderemos aproveitar atletas das categoria de base”.

Agência RBS