Rio - No relatório final da CPI do Senado, que investiga supostas irregularidades no futebol brasileiro, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, a proposta de uma nova legislação esportiva é o xodó dos senadores. Eles sonham em ver vários pontos desta legislação em vigor já no próximo ano.

Um dos pontos mais importantes desta nova legislação diz respeito a punição aos maus dirigentes. Depois dos prefeitos se adaptarem à Lei de Responsabilidade Fiscal poderá estar chegando a vez dos dirigentes sofrerem com a Lei de Responsabilidade Social do Futebol Brasileiro. Segundo esta lei o futebol profissional passa a ser entendido como ato de comércio.

Essa alteração torna dirigentes de clubes e federações responsáveis nos âmbitos cível e criminal por irregularidades cometidas em nome das entidades, da mesma forma que são os responsáveis por sociedades comerciais. Eles seriam obrigados a publicar demonstrações contábeis e balanços patrimoniais a cada exercício - com o aval de auditorias independentes.

"Não podemos mais deixar os dirigentes cometerem atos irregulares, prejudicarem clubes e entidades e voltarem para a casa sem nada sofrerem", afirmou o senador Geraldo Althoff (PFL-SC), relator da Comissão.

Outra novidade seria a criação de uma agência reguladora para o desporto, incumbida de formular políticas, disciplinar as atividades esportivas, criar programas de estímulo e fiscalizar o cumprimento da legislação. Também seria criada, no âmbito do Senado, uma subcomissão permanente do desporto. As ligas e clubes também só poderiam funcionar se estiverem com seus balanços em dia.

O relatório ainda propõe a regulamentação das profissões de árbitro de futebol e de agentes esportivos. "Temos que regularizar a situação. Ao longo destas investigações descobrimos muitas coisas erradas, mas que não eram ilegais porque a lei não se referia a elas", afirmou o senador Álvaro Dias (PDT-PR), presidente da CPI.

L!Sportpress