O processo relativo ao massacre da Casa de Detenção terá o seu primeiro julgamento depois de ter passado por quatro tribunais diferentes, três sentenças de pronúncia e idas e vindas de recursos entre as Justiças comum e militar.
Agora, resta aos acusados, exceto ao coronel Ubiratan Guimarães, apenas a possibilidade de recorrer da pronúncia. Caso ela seja confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ), todos deverão enfrentar o júri popular. Detalhe: seus recursos serão analisados pelos mesmos desembargadores que já decidiram, por quatro votos a um, que Ubiratan deve ser processado. Além de Ubiratan, outros 120 policiais são acusados de assassinatos e agressões.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), declarou o governo brasileiro responsável pela morte dos presidiários. O CIDH considera que o governo violou a política de direitos humanos.
Julgamento
Sete jurados da 2ª Vara do Júri de São Paulo vão julgar no dia 29 de novembro o coronel da Polícia Militar e ex-deputado estadual Ubiratan Guimarães pelo massacre. Comandante da operação que resultou na morte de 111 presos e ferimentos em outros 87, caso seja condenado, o coronel poderá pegar até 3.400 anos de prisão. Ubiratan não é acusado pelas lesões corporais nos presos porque saiu da Detenção antes da operação de rescaldo, quando ocorreram as agressões - ferido pela explosão de um botijão de gás durante a operação, ele foi parar num hospital.
Além dessa decisão, o juiz Nilson Xavier de Souza, presidente do 2º Tribunal do Júri, determinou, em nova sentença de pronúncia, que deverão ser julgados 84 policiais pelos assassinatos e 21 por uma lesão corporal grave - as outras 86 lesões leves prescreveram e tiveram sua punibilidade extinta pelo juiz.
Oito anos depois do massacre, quatro dos réus já morreram. Todos os policiais processados aguardam o julgamento em liberdade com exceção de um, o ex-soldado Cirineu Carlos Letang. Ele teve a prisão decretada no processo do massacre por causa de seus péssimos antecedentes criminais - está condenado e cumpre pena pelos assassinatos de cinco travestis em São Paulo.
Pronúncia
Outra decisão do juiz no caso encerra uma novela de dois anos. O magistrado refez a sentença de pronúncia contra os outros réus, como havia sido determinado no começo do ano pelo TJ, a fim de que fosse incluída a acusação de lesão corporal.
Pela sentença do juiz, o major Ronaldo Ribeiro dos Santos e outros 27 policiais serão julgados por co-autoria da morte de 15 presos, o major Valter Alves Mendonça e outros 27 policiais serão julgados pelo assassinato de 73 detentos, o major Arivaldo Sérgio Salgado e outros 14 policiais responderão por oito mortes, o major Wandereley Mascarenhas e outros 11 homens vão ser julgados por dez homicídios e o coronel Luiz Nakaharada responderá pela morte de outros cinco.
Vinte e um oficiais, a maioria deles coronéis da reserva, serão julgados pela lesão corporal grave - entre eles o ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Antonio Chiari, e o atual chefe da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Silvio Roberto Villar Dias. Oito oficiais aceitaram que o processo contra eles fosse suspenso por dois anos e não irão a júri.
