A matéria já está gerando controvérsias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser discutida e votada em 6 de julho. A Comissão da Reforma Política no Senado aprovou o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a definição de um limite de gastos.
O texto estipula que nos anos em que ocorrerem eleições devem ser consignadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dotações orçamentárias correspondentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior, multiplicado por R$ 7. Isso, conforme os dados atuais, representa cerca de R$ 1 bilhão.
Partidos políticos e candidatos ficam proibidos de receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas destinadas às campanhas.
Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado