| Repórter Terra |
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"Questões políticas sobrepõem as científicas"
A presidente da Associação Nacional de Biossegurança, Leila Macedo Oda, reclama que a burocracia brasileira entrava o desenvolvimento das pesquisas com transgênicos. Conforme a microbiologista, ex-presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a política está se sobrepondo à ciência no País. Leila tem liderado manifestações de cientistas em Brasília, pedindo mudanças no projeto de lei de biossegurança, em discussão no Congresso. Segundo ela, a legislação de biossegurança foi desvirtuada e hoje há uma série de exigências impossíveis de serem cumpridas do ponto de vista científico.
Que países se destacam nas pesquisas com transgênicos?
No que diz respeito a transgenia em plantas, certamente os Estados Unidos, Canadá, China e Cuba. Cuba ocupa hoje uma posição de destaque entre os paises latino-americanos com relação a este tipo de pesquisa. O país desenvolveu uma banana transgênica resistente a sigatoka negra, uma das pragas provocadas por fungo mais comuns em plantações de banana, que passará a ser comercializada em breve. O Brasil se destaca na área de pesquisas genômicas e proteônicas, mas infelizmente os avanços ficam parados na esfera das pesquisas, pois as questões políticas sobrepõem as científicas e a burocracia bloqueia os avanços.
Qual a situação das pesquisas com transgênicos no Brasil e o que deveria ser feito para promover seu avanço?
O Brasil conta com várias instituições dedicadas a pesquisas com transgênicos de segunda e terceira geração que visam benefícios diretos à população através do desenvolvimento de biorredutores para a produção de vacinas, de alimentos mais nutritivos, etc, e é pioneiro na área de sequenciamento de genomas. Mas como mencionei anteriormente, apesar de ocupar uma posição de destaque, sofre com o excesso de burocracia. Para que os avanços aconteçam, é muito importante tirar as discussões da esfera emocional. A biossegurança deve ser tratada em um contexto científico, e é essencial que as pesquisas envolvam processos de avaliação de risco. O órgão responsável pelas análises de segurança deveria ser composto majoritariamente por cientistas. Também deveriam fazer parte deste órgão as ONGs, responsáveis pela avaliação e ponderação dos impactos socioeconômicos. A participação do poder executivo deveria acontecer em uma segunda instância, após a emissão do diagnóstico de isenção de risco, para definir se é conveniente liberar o transgênico para comercialização e produção no país. Podemos citar como exemplo o modelo argentino. Na Argentina há uma comissão de biossegurança, a Conab, que emite o parecer sobre a segurança do novo transgênico. Apenas após a liberação pela Conab é que os políticos definem se é conveniente liberar a produção e comercialização no país. A Conab autorizou a produção de canola no país. No entanto, houve proibição na instância política, pois o principal mercado para a canola argentina é a Europa, onde a comercialização da canola transgênica é proibida.
O Brasil tem condições de competir externamente na área de biotecnologia?
Com certeza. Durante uma reunião da FAO, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, ocorrida recentemente no Panamá, o Brasil apareceu como pioneiro nas áreas de pesquisas proteônica e genômica na América Latina e Caribe, ao lado de Cuba. No Brasil existem vários cultivares aguardando liberação. O Brasil tem condições de ocupar uma posição de destaque na América Latina e no exterior, mas para isso, a moratória de cinco anos imposta por questões jurídicas precisa cair.
A atual lei de biossegurança brasileira (Lei 8974/95) foi baseada no modelo europeu, e a Europa é um dos continentes mais resistentes aos transgênicos, isso significa que o modelo brasileiro é suficientemente seguro? Os vetos do executivo na ocasião em que a lei foi editada não desvirtuaram o texto original?
Sim, desvirtuaram. Há dois modelos regulatórios no mundo, o americano e o europeu. Nos Estados Unidos não existe uma lei que exija uma análise específica. Os transgênicos são analisados conforme seus riscos para o meio ambiente, saúde e agricultura, ou seja, não há distinção entre tecnologia e produção. O modelo europeu diferencia a tecnologia da produção. O modelo brasileiro é adequado e serviu de exemplo para vários países da América Latina. Inclusive, aprimorou o modelo europeu, mas os vetos do executivo geraram um conflito colocando sob questionamento a capacidade da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, de executar sua função de avaliação de risco biológico dos OGMs, organismos geneticamente modificados.
Que papel você acredita que a nova lei de biossegurança deveria cumprir?
A primeira instância de análise de risco deve ser cientifica e os estudos devem ser feitos caso a caso para que fique comprovada a segurança para os seres humanos e o meio ambiente. E caso exista uma instância decisória posterior, ela deveria acatar a decisão da comissão científica, e levar em consideração os aspectos econômicos e políticos.
Na sua opinião, por quê o termo "transgênicos" causa tanto espanto à população?
Essa terminologia e a forma deturpada como os movimentos contrários apresentaram o assunto, levaram a formação de uma idéia pré-concebida de risco, com ênfase nos aspectos negativos. A população ficou insegura, pois não foi dado a ela o direito de escolha. O processo de socialização da informação cientifica está no início. A ciência esteve muito distante da sociedade e as campanhas contrárias suscitaram dúvidas. É necessário que haja um forte processo de esclarecimento e de socialização da informação, para que a compreensão do tema não fique comprometida. O próprio discurso da rotulagem veio distorcido. Não há como saber se o produto é seguro ou não. A função do rótulo é dar ao consumidor o direito de escolher. O rótulo será uma barreira comercial, pois a população já está com medo. Para que a população possa consumir de forma tranqüila, é preciso conscientizá-la.
Você acredita que a longo prazo os transgênicos podem trazer mais benefícios que prejuízos?
Não é possível generalizar, para cada caso haverá uma análise. As enzimas usadas na fabricação do queijo são produzidas por organismos transgênicos e vêm sendo consumidas há anos. Estão sendo pesquisados alimentos com um teor nutritivo mais acentuado que têm como objetivo dar respostas às limitações dos processos agrícolas. Não existem prejuízos se for comprovado que o transgênico é seguro, traz vantagens agrícolas e benefícios para os seres humanos e o meio ambiente.
Você defende a elaboração de um Código de Ética de Manipulação Genética para orientar o trabalho dos pesquisadores. Quais seriam os pilares deste código?
A primeira questão diz respeito às pesquisas realizadas com seres humanos, ou seja, àquelas relacionadas ao tratamento das doenças degenerativas e de células tronco. Essas pesquisas devem seguir as premissas da resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece as diretrizes e os regulamentos de pesquisas envolvendo seres humanos.
Esta Resolução incorpora os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça e visa assegurar os direitos e deveres da comunidade científica, dos sujeitos da pesquisa e do Estado. A segunda questão diz respeito às pesquisas com animais e vegetais, cujas normas devem ser orientadas pela busca de benefícios reais para a humanidade.
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