Brasília - Aparentemente, ainda não há dentro do governo movimentação para modificar o artigo 28 da Lei Pelé, que extingue o passe a partir de março. Se o assunto fosse colocado em pauta agora, o principal interlocutor do Palácio do Planalto na discussão desse tema, o ministro dos Esportes, Carlos Melles, reconhece que não daria muito resultado. Ele admite que pouco conhece do assunto e vai procurar se inteirar, podendo até mesmo pedir conselhos a um de seus antecessores, o ex-ministro Edson Arantes do Nascimento, o próprio Pelé, autor da lei.

Segundo assessores de Melles, que está voltando de uma viagem a Roma, não há necessidade de criar uma comissão ou fazer audiências públicas para discutir um assunto que ainda não se sabe se causará ou não polêmica. "O que o ministro Melles quer é conhecer melhor a lei", afirma um assessor. "Ele mesmo não esconde que não entende nada sobre o assunto."

Palácio - O próprio Palácio do Planalto, por enquanto, não pretende entrar de imediato na discussão da alteração da lei Pelé, para evitar desgaste como o que ocorreu no início do ano, quando foram feitas alterações na questão dos bingos.

Melles já deverá ter a resposta sobre a posição oficial do governo na sexta-feira, durante a terceira reunião da Câmara Setorial do Esporte, em Brasília. Um dos assuntos em pauta será a discussão, pela comissão de programas de desenvolvimento do esporte, das questões de legislação desportiva. Outras duas comissões analisarão os esportes de base e de rendimento.

Congresso - Segundo o advogado Mário Drumond, especialista em direito desportivo e um dos autores da Lei Pelé, no início do ano poderá haver uma movimentação no Congresso para rediscutir a lei do passe, principalmente por parte de parlamentares ligados aos clubes. Mas, deputados da oposição afirmam que tudo dependerá do estágio em que estiver as duas CPIs - da Nike, na Câmara, e a do Futebol, no Senado - em março. Se estiverem fortes, poderá barrar qualquer pretensão de manter o passe.

A oposição pode recorrer à Justiça comum caso seja alterado o período de vigência do passe. Tanto é que já existe um grupo de deputados da base oposicionista ao governo colhendo informações sobre possíveis ações que podem ser feitas. "Já pedimos um estudo sobre isso", confirma o deputado Agnelo Queiróz (PC do B-DF).

O passe também deverá ser o tema principal do Tribunal Superior do Trabalho, em duas semanas, quando será realizado um seminário sobre a Justiça do Trabalho e o Desporto. "A partir daí, colheremos subsídios para encarar o problema do passe, que se acentuará no próximo ano", diz o presidente do TST, Almir Pazzianotto.

Agência Estado