A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou o sistema proporcional com lista fechada (e obrigatoriedade de alternar candidatos do sexo masculino e feminino em proporções idênticas na relação) para a escolha de deputados e vereadores, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2011. Porém, em 6 de julho, a PEC foi derrubada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião, a CCJ rejeitou ainda a PEC 23/2001, que tramitava em conjunto com a proposta de voto em lista fechada e previa a realização de eleição interna nos partidos para escolha de candidatos, e derrubou o substitutivo do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), propondo o sistema de voto majoritário conhecido como distritão. Jucá diz que apresentará recurso para que as propostas sejam examinadas pelo Plenário.
Enquanto na lista aberta são os eleitores que acabam determinando diretamente quais os candidatos vão ocupar as cadeiras (porque, mesmo obedecendo ao critério da proporcionalidade, são os que obtêm as maiores votações em cada sigla ou coligação os que se elegem), na lista fechada os partidos apresentam uma relação de nomes de candidatos por ordem de prioridade.
Os eleitores não votam diretamente nos candidatos, mas sim na legenda. Elegem-se os primeiros da lista, até o limite de vagas a que cada partido tem direito. Para efetuar a mudança, a comissão no Senado propôs ainda uma outra PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que prevê que referendo sobre o tema.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado