A semente de soja transgênica chegou ao Rio Grande do Sul - que hoje é o principal produtor da espécie no Brasil - por meios ilegais, contrabandeada principalmente do Paraguai. Rapidamente ela ficou popular entre os agricultores e ganhou espaço significativo na cultura da região. Próximo ao início da colheita da safra 2002/2003, houve uma forte pressão dos representantes dos agricultores de soja transgênica para que a comercialização do produto fosse regulamentada.

A medida provisória 113, de 26/03/2003 (convertida na Lei 10.688 de 13/06/2003), autorizou apenas a comercialização da safra transgênica já colhida naquele período. O parágrafo 1° do artigo 1 determinava a destruição total das sementes e grãos transgênicos em 31 de janeiro de 2004.

A MP convertida em lei era um instrumento de regularização para os agricultores. O objetivo alegado era a proteção dos interesses econômicos daqueles que cultivaram ilegalmente a soja transgênica. Neste ano a história se repetiu, com a aprovação pelo Senado da Medida Provisória 223/04 em lei.

Redação Terra