Rio - Depois dos prefeitos se adaptarem à Lei de Responsabilidade Fiscal pode estar chegando a vez dos dirigentes sofrerem com a Lei de Responsabilidade Social do Futebol Brasileiro. Segundo esta lei o futebol profissional passa a ser entendido como ato de comércio.

A alteração torna dirigentes de clubes e federações responsáveis nos âmbitos cível e criminal por irregularidades cometidas em nome das entidades, da mesma forma que o são os responsáveis por sociedades comerciais. Eles seriam obrigados a publicar demonstrações contábeis e balanços patrimoniais a cada exercício - com o aval de auditorias independentes.

Essa é a principal novidade na nova legislação para o esporte brasileiro apresentada no relatório final da CPI do Senado, que investiga supostas irregularidades no futebol brasileiro. O relatório será votado nesta quinta-feira.

“Não podemos mais deixar os dirigentes cometerem atos irregulares, prejudicarem clubes e entidades e voltarem para a casa sem nada sofrerem”, afirmou Althoff.

Outra novidade seria a criação de uma agência reguladora para o desporto, incumbida de formular políticas, disciplinar as atividades esportivas, criar programas de estímulo e fiscalizar o cumprimento da legislação. Também seria criada, no âmbito do Senado, uma subcomissão permanente do desporto. As ligas e clubes também só poderiam funcionar se estiverem com seus balanços em dia.

O relatório ainda propõe a regulamentação das profissões de árbitro de futebol e de agentes esportivos. “Temos que regularizar a situação. Ao longo destas investigações descobrimos muitas coisas erradas, mas que não eram ilegais porque a lei não se referia a elas”, afirmou o senador Álvaro Dias (PDT-PR), presidente da CPI.

L!Sportpress