Rio de Janeiro cria e esquece lei
que regulamenta os bailes funk
Quarta, 28 de março de 2001

Baile funk no Rio de Janeiro

Uma lei aprovada em maio de 2000 para regulamentar os bailes funk até hoje não é cumprida. A afirmação é de Roberto de Carvalho, chefe de gabinete do deputado que presidiu a CPI do Funk, Alberto Brizola. Um exemplo simples de desrespeito à lei que trata dos bailes (nº 3410) é a falta de detectores de metais nas portarias dos clubes: de acordo com o segundo artigo (confira a íntegra), é obrigação dos diretores dos locais onde são realizadas as festas instalar estes aparelhos. O Terra, em visita a alguns dos maiores bailes cariocas, não encontrou os tais equipamentos. "O deputado entrou com uma representação no Judiciário pedindo o cumprimento da Lei do Funk", afirma Carvalho. "A lei está com o governador para ser colocada em prática e, até agora, nada", completa.

O promotor Romero Lyra, um dos principais participantes da CPI do Funk que resultou na lei, concorda que ela ainda é pouco aplicada. "A grande maioria dos bailes é clandestina", afirma Romero. A Lei do Funk, aprovada em maio de 2000, é resultado dos trabalhos da CPI na Assembléia do Rio de Janeiro que apurou as denúncias de violência, apologia ao crime e às drogas e pornografia no interior dos bailes. Os principais promotores do funk e as autoridades que denunciaram as irregularidades nos bailes foram chamados, entre outubro de 99 e maio de 2000 para prestar depoimento à CPI. Uma série de acusações foi levantada e cerca de 30 bailes foram interditados (confira a lista), mas poucas foram as novidades que saíram da comissão, exceto a lei.

A própria lei, apontada por alguns como uma das principais causas de redução da violência, contém, em seus artigos, alguns itens bastante polêmicos. A primeira questão levantada é justamente o fato de existir uma lei apenas para os bailes de músicas funk, que regulamenta desde como devem ser as portarias até o que pode e o que não pode ser tocado dentro da festa. E os demais bailes que acontecem no Rio de Janeiro, não são regulamentados por legislação nenhuma? "Para estes casos existe o Código Penal", explica o promotor.

Pornografia entre maiores de idade - Outro ponto polêmico é a proibição de erotismo e pornografia no interior dos bailes. O artigo que faz este veto, o quinto, não faz menção se a apologia ao sexo deve ser proibida apenas em bailes freqüentados por menores de 18 anos ou por pessoas de qualquer idade. "É uma questão de bom senso", afirma Romero Lyra, que logo depois admitiu uma contradição na lei, que, em tese, proíbe pornografia entre maiores de idade, mesmo não havendo restrições a esta prática pela lei comum. "É preciso entender que a lei foi feita por homens e tem pontos que podem ser melhorados", resumiu o promotor.

A CPI - Em outubro de 99, a chamada CPI do Funk começou a trabalhar na Assembléia Legislativa do Rio, investigando as ocorrências de violência, sexo e drogas que estariam acontecendo livremente pelos bailes cariocas. A principal denúncia foi justamente a violência, que estaria sendo incentivada através de músicas que faziam apologia ao crime, como, por exemplo, o Rap do Comando Vermelho, e a ocorrência dos corredores da morte, onde o baile era literalmente dividido por duas turmas inimigas e quem invadisse o território da outra era espancado, muitas vezes até a morte.

Hoje, é consenso entre as próprias autoridades que denunciaram a violência nos bailes funk que as agressões, em grande parte, cessaram e o tema das músicas mudou: do crime, as letras passaram a cantar o amor e, depois, o erotismo e o sexo. As acusações contra as festas, no entanto, continuam mas mudaram de tom: não são mais os corredores da morte que ocupam as páginas da imprensa, mas as "grávidas do funk" e a "dança das cadeiras". Se bem que, desta vez, até mesmo a maioria das autoridades desconhece, oficialmente, tais denúncias.

Saiba mais sobre a violência nos bailes funk

Théo Araújo

Observação: procurados para comentar a aplicação da Lei do Funk, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e os chefes da Polícia Civil e Militar do Estado não retornaram as ligações feitas pela reportagem.