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Rotulagem: o selo da polêmica
Alexandre Rodrigues
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| Reuters |
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Ambientalistas já denunciaram que transgênicos estariam à venda no país |
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A rotulagem é a nova polêmica envolvendo os transgênicos no país. A partir de 26 de fevereiro, todos os produtos com mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OGMs) em sua composição terão que exibir na embalagem um selo triangular com um aviso aos consumidores. A princípio, a identificação deverá ser feita apenas para a soja brasileira ou produtos que a incluam entre seus ingredientes, já que uma decisão judicial proíbe a venda de outros transgênicos no país, mas no futuro valerá também para qualquer alimento com OGMs.
A nova rotulagem substitui uma anterior, adotada em 2001, que determinava a identificação apenas de produtos para consumo humano com mais de 4% de transgênicos em sua composição. A antiga norma não determinava o uso do selo, apenas a identificação da composição dos produtos. Nunca chegou, contudo, a ser aplicada, pois a venda de transgênicos já estava proibida pela Justiça - o que ocorreu em 1998, numa ação patrocinada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
De acordo com a portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro e com prazo de 60 dias para entrar em vigor, o selo valerá tanto para alimentos destinados ao consumo humano como de animais com pelo menos 1% de transgênicos. Todos deverão ter impresso na embalagem um selo triangular com a letra "T". Para facilitar a visualização, nas embalagens coloridas o símbolo será amarelo com a borda e a letra "T" pretas. Nas embalagens em preto e branco, o fundo pode ser branco.
A rotulagem é uma reivindicação das Organizações Não-Governamentais (ONGs), mas será aplicada contra a vontade da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia). Em outubro, o presidente da Abia, Edmundo Klotz, enviou ofício ao Ministério da Justiça afirmando que o uso do selo seria uma propaganda negativa para os alimentos. A entidade alegava que o tipo de selo escolhido pelo governo - de fundo amarelo e preto - geralmente é usado em placas de advertência e "perigo".
"Esta correspondência entre o símbolo (...) e o suposto `risco´ de consumo afeta a imagem de qualidade dos produtos, bem como a exigência da cor amarela gera altos custos com embalagens, haja visto que muitas vezes esta cor não compõe a embalagem usual dos produtos", justificou Klotz no ofício.
A Abia alegou também que o Brasil será o único país do mundo a adotar uma advertência visual em alimentos já liberados para consumo. No ofício ao governo, a entidade defendeu que as embalagens não contivessem selo algum, apenas frases como "contém (o nome do produto) geneticamente modificado" ou "produto produzido a partir de (nome do produto) geneticamente modificado". Rejeitava, contudo, que fosse usado o termo "transgênico" por não constar da Lei de Biossegurança.
Outro argumento da Abia era de que a rotulagem viola normas do Mercosul, que não prevêem nenhuma identificação especial para os transgênicos. Através de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça rebateu a acusação, afirmando que o Codex Alimentarius - programa que determina as normas internacionais para o comércio de alimentos - ainda não chegou a um consenso sobre o assunto, deixando para cada país a decisão. O governo brasileiro já comunicou ao Codex e à Organização Mundial do Comércio (OMC) que fará uso do selo.
O coordenador executivo do Idec, Sezefredo Paz, elogiou a adoção do rótulo. "Nós fizemos sugestões e nem todas foram adotadas, mas apoiamos o selo. O Ministério da Justiça mostrou que está preocupado com o consumidor", afirmou.
Paz teme, no entanto, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não consiga fiscalizar eficazmente no futuro se todos os produtos transgênicos à venda terão o selo. Tanto o Idec quanto ambientalistas já denunciaram em várias ocasiões que alimentos industrializados à venda no país, apesar da proibição da Justiça, possuem OGMs importados entre seus ingredientes. "Vamos cobrar o cumprimento da portaria", prometeu.
A Anvisa não quis se pronunciar sobre o assunto. A assessoria de imprensa informou, contudo, que a responsabilidade pela fiscalização é das representações estaduais da Vigilância Sanitária e dos Procons.
Depois da publicação da portaria, o Terra tentou diversas vezes entrevistar Edmundo Klotz ou algum outro integrante da Abia. A assessoria de imprensa da Associação informou, no entanto, que ele está viajando e é o único na entidade que pode falar sobre o assunto. Também houve vários contatos com a Nestlé e a Quaker, duas das maiores indústrias de alimentos do país, que, porém, não quiseram se pronunciar.
Terra
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