ZAZ - CÃ³digo Nacional de TrÃ¢nsito

ÃNTEGRA DO CÃ“DIGO
Lei nÂº 9.503, de 23 de setembro de 1997

ALTERAÇÕES:
Lei 9.792 (14 de abril de 1999)
Lei 9.602 (21 de janeiro de 1998)

CAPÃTULO I - DisposiÃ§Ãµes Preliminares

CAPÃTULO II - Do Sistema Nacional de TrÃ¢nsito
CAPÃTULO III - Das Normas Gerais de CirculaÃ§Ã£o e Conduta
CAPÃTULO IV - Dos Pedestres e Condutores de VeÃculos NÃ£o Motorizados
CAPÃTULO V - Do CidadÃ£o
CAPÃTULO VI - Da EducaÃ§Ã£o Para o TrÃ¢nsito
CAPÃTULO VII - Da SinalizaÃ§Ã£o de TrÃ¢nsito
CAPÃTULO VIII - Da Engenharia de TrÃ¡fego, Da OperaÃ§Ã£o, Da FiscalizaÃ§Ã£o e Do Policiamento Ostensivo de TrÃ¢nsito
CAPÃTULO IX - Dos VeÃculos
CAPÃTULO X - Dos VeÃculos Em CirculaÃ§Ã£o Internacional
CAPÃTULO XI - Do Registro de VeÃculos
CAPÃTULO XII - Do Licenciamento
CAPÃTULO XIII - Da ConduÃ§Ã£o de Escolares
CAPÃTULO XIV - Da HabilitaÃ§Ã£o
CAPÃTULO XV - Das InfraÃ§Ãµes
CAPÃTULO XVI - Das Penalidades
CAPÃTULO XVII - Das Medidas Administrativas
CAPÃTULO XVIII - Do Processo Administrativo
CAPÃTULO XIX - Dos Crimes de TrÃ¢nsito
CAPÃTULO XX - DisposiÃ§Ãµes Finais e TransitÃ³rias
ANEXO I - Dos Conceitos e DefiniÃ§Ãµes