| Repórter Terra |
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"Não temos interesse em prejudicar o produtor"
Adriano Floriani
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimeto intensificou a fiscalização de lavouras transgênicas no País. O secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do ministério, Valdemiro Rocha, diz que não há o interesse de prejudicar o produtor, mas o governo pretende ser enérgico. O alvo da fiscalização, conforme Rocha, são os produtores de transgênicos que não assinaram o termo de compromisso e ajustamento de conduta, exigido por lei para comercializar a soja transgênica nesta safra.
1) Como será feita a fiscalização dos transgênicos?
A fiscalização já iniciou há bastante tempo, principalmente nas produtoras de sementes, para saber se havia ou não comercialização de transgênicos de forma regular. O que estamos fazendo agora é intensificar a fiscalização. Terminou dia 9 de dezembro o prazo final para o produtor de transgênico assinar o termo. Estamos dotando as delegacias (federais da agricultura) de recursos financeiros e humanos mais adequados.
2) Quem será alvo da fiscalização? Os produtores que assinaram o termo?
Não. Quem plantou transgênico e assinou o termo está legalmente amparado. Na colheita e na comercialização é que vai haver um acompanhamento nosso para que o processo seja feito de acordo com o que foi estabelecido na Medida Provisória (131), que agora se transformou em lei (10.814). O foco da nossa fiscalização agora é justamente nas áreas em que existe a possibilidade de que tenha sido plantada soja transgênica e essas pessoas não assinaram o termo. Quem plantou e não assinou o termo está irregular. Estamo indo até as propriedades, estamos coletando amostras, essas amostras estão sendo encaminhadas para a Embrapa, que vai fazer a análise de DNA para comprovar se é ou não de soja transgênica. Com isso, queremos identificar quem plantou transgênico e não assinou o termo. Comprovado isso, essa pessoa vai ser comunicada, autuada e vai seguir todo o processo conforme o estabelecido na lei.
3) A soja transgênica produzida pelos agricultores que assinaram o termo vai ter um tratamento diferenciado?
A Medida Provisória, que agora é lei, estabelece critérios de fiscalização. Na prática, como isso ocorre? Vamos pegar o exemplo de uma cooperativa que recebe tanto soja transgênica quanto soja convencional. Ele tem que armazenar em ambientes diferentes. Se vai transportar, não pode transportar soja transgênica com soja não-transgênica. Para evitar a contaminação da soja não-transgênica e para que haja rastreabilidade, desde a propriedade, até a comercialização. A lei já estabelece esse critério. No caso do Ministério da Agricultura, nós não temos nenhum interesse em prejudicar o produtor. Mas também vamos ser enérgicos. Por isso estamos intensificando a fiscalização. Em nenhum momento vamos deixar de cumprir o que a Medida Provisória, que agora é lei, determina.
4) Quantos produtores devem declarar o plantio de soja transgênica? Chega aos 100 mil?
A expectativa nossa é que sim. Não queremos dar nenhum número fixo porque ninguém sabe a quantidade que está vindo pelos Correios. O que a gente pode informar é de que estados são as pessoas que assinaram o termo. Pode acontecer de um produtor, por não ter semente certificada, estar na dúvida se é ou não transgênica. Para não ser penalizado ele pode ter assinado o termo. Estados que declararam são Goiás, Bahia, Santa Catarina, Piauí, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Esses são os estados que assinaram o termo. Há casos que não tem histórico. Por exemplo, Goiás tinha seis termos assinados. Não quer dizer que seis produtores plantem transgênicos. Pode ser que eles tenham assinado por uma questão de segurança.
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