O projeto reforça a responsabilidade do Ministério Público (MP) em apresentar as provas, afastando o juiz dessa etapa do processo. No entanto, se o magistrado precisar de mais subsídios para alguma decisão, poderá solicitar diligências.
Vantagens
- Fica definido que o papel da acusação é do MP, mas isso não exclui o juiz de pedir mais algum elemento que pode trazer uma margem de segurança maior a suas decisões
- A mudança deixa para a acusação a tarefa de levantar provas contra o réu. O juiz só vai julgar
- Colabora para a imparcialidade e para a independência do juiz