Não deve haver emprego de força, como a utilização de algemas, a menos que o acusado ofereça resistência à prisão, risco de fuga ou para preservar a integridade física dos envolvidos na ação.
Vantagens
- Para a AMB, o uso de algemas deve ser uma questão de bom senso e não se deve colocar algemas em uma pessoas que não resistiu à prisão. A OAB comemora, porque não havia até agora “texto legal eficaz” sobre o uso de algemas
Desvantagens
- Na opinião dos delegados de polícia, não está clara a definição de força física